Seguradora condenada por inibir direito de segurada eleger oficina reparadora de sua confiança

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil

Veja as resoluções na íntegra.

OAB cobra regulamentação do novo Código de Processo Civil com conquistas para advocacia

Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 11, a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"

Complexidade das investigações exige análise criteriosa na área criminal

na instrução processual?, destacou a promotora de Justiça que atua no caso

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe

Embargos à execução. Bloco de foliões frustra remuneração de 80 seguranças em carnaval de cidade litorânea

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Mandado de Segurança. Desclassificação do Impetrante no Processo Seletivo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

Apelação cível. Ação de reparação civil dos danos morais, Estéticos e lucros cessantes.

Acidente de trânsito. Conduta culposa atribuída ao primeiro réu.

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Responsabilidade civil. Solidariedade entre condutor e proprietário do veículo pelos danos decorrentes de acidente de trânsito.

Atropelamento de grupo de pedestres em via urbana de regiaõ densamente povoada e de intensa circulação de veículos e pessoas.

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.

MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público

É viável o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público com o objetivo de

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

A ação civil pública serve de instrumento de proteção do ordenamento jurídico como um todo, não

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.